LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A SuperGames Academy está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os seus alunos, colaboradores e usuários do site, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais sob nossa responsabilidade.

2. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela SuperGames Academy é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando o aluno ou usuário fornece seus dados voluntariamente, como no preenchimento de formulários de contato ou matrícula.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços educacionais contratados, incluindo gestão acadêmica e emissão de certificados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para envio de comunicações relevantes sobre cursos, eventos e melhorias nos serviços, sempre respeitando os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável ou determinação de autoridade competente.

3. Encarregado de Dados (DPO)

A SuperGames Academy designou um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder solicitações dos titulares de dados.
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário.

Para entrar em contato com nosso DPO, envie um e-mail para: contato@supergamesacademy.com.br

4. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme previsto na LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, você pode:

• Enviar um e-mail para contato@supergamesacademy.com.br com o assunto "Solicitação LGPD".
• Incluir na mensagem: seu nome completo, dados de identificação e a descrição da sua solicitação.
• Aguardar o prazo de até 15 dias úteis para receber uma resposta, conforme previsto na legislação.

Caso não fique satisfeito com a resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).